Através de acordo de lideranças na Assembléia legisltiva, o deputado Zenóbio Tosca(PSDB) foi reconduzido para a Comissão de Constituição e Justiça(CCJ). A vice-presidência ficará coma deputada de oposição, Iraê Lucena.O deputado Zenóbio Toscano já anunciou, ontem, que realizará a primeira reunião da CCJ às 10h desta quinta-feira, dia 12, e na pauta já estarão as matérias oriundas do Poder Executivo e alguns projetos apresentados por deputados da Assembleia.
Uma das matérias que aguardam apreciação pelas comissões permanentes da Casa para votação em plenário é o projeto que trata da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O deputado Zenóbio Toscano disse que será realizada uma audiência pública com o objetivo de debater com diversos segmentos da sociedade, a exemplo da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), representado os municípios paraibanos, Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba (OAB-PB), dentre outras entidades e órgãos, inclusive o próprio presidente do TCE, Nominando Diniz. "É algo que diz respeito a todos os gestores tanto do estado da Paraíba como dos municípios, de tal forma que não podemos deixar de oferecer o espaço para os segmentos que tenham interesse na matéria para contribuir com sugestões", explicou Zenóbio.
"O projeto será amplamente debatido, pela sua importância. Vamos fazer da maneira mais transparente possível e não vamos aprovar a 'toque-de-caixa'", garantiu Zenóbio.
Depois da CCJ, o projeto passará pela Comissão de Serviço Público, a Comissão de Orçamento e depois deve ir para votação em plenário, por volta do dia 15 de março, segundo estimativa do presidente da CCJ, deputado Zenóbio Toscano. "A nossa intenção é fazer essa audiência pública na primeira semana de março para em seguida termos condição de, na sessão seguinte, já votarmos o parecer na CCJ e, até o final de março termos condições de estar com essa matéria devidamente votada na Assembleia", disse Zenóbio.
O deputado líder da bancada governista, Manoel Ludgério, disse que as indicações para a presidência e vice-presidência das demais comissões serão feitas às 10h da próxima terça-feira, dia 17. Só é possível se votar algum projeto na Casa a partir da instalação das comissões, mas segundo Ludgério, estão aptas a serem apreciadas em plenário as matérias que dependem de parecer da CCJ ou da Comissão de Orçamento.
Além do presidente Zenóbio Toscano e da vice-presidente Iraê Lucena, foram eleitos para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação os deputados Dinaldo Wanderley, Ricardo Barbosa, Branco Mendes e Jeová Campos, como titulares; e na suplência ficaram os deputados Fabiano Lucena, Dunga Júnior, Ariano Ferandes, João Henrique, Carlos Batinga, Trócolli Júnior e Raniery Paulino. Já para a Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária, além do presidente Dunga Júnior, reconduzido ao cargo, e do vice-presidente eleito Carlos Batinga, foram eleitos como titulares os deputados João Gonçalves, Ricardo Barbosa, Biu Fernandes, Francisca Mota e Ivaldo Morais; enquanto os suplentes serão Zenóbio Toscano, Ariano Fernandes, Socorro Marques, Branco Mendes, Leonardo Gadelha, Doutor Verissinho e Rodrigo Soares.
Fonte: Ascom/AL com hl.com
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