O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na noite desta terça-feira (17) que o senador José Maranhão (PMDB), segundo colocado nas eleições de 2006, vai assumir o cargo de governador da Paraíba no lugar de Cássio Cunha Lima (PSDB), que teve a cassação confirmada pelo tribunal nesta terça. Ainda cabe recurso contra a decisão, mas somente no Supremo Tribunal Federal (STF).O TSE considerou que, mesmo com as denúncias de irregularidades que atingiram o governador cassado e o vice, José Lacerda Neto (DEM), a eleição de 2006 foi válida e, por isso, Maranhão assume o cargo. O novo vice-governador da Paraíba é Luciano Cartaxo (PT), atualmente vereador em João Pessoa e companheiro de chapa do peemedebista durante o pleito.
O presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, afirmou que a Assembleia Legislativa do estado e o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba serão comunicados nesta quarta (18) sobre a cassação dos mandatos de Cunha Lima (PSDB) e do vice.
Segundo ele, o afastamento de ambos deverá ocorrer no mesmo dia, assim como a posse de Maranhão. De acordo com Ayres Britto, cabe à assembleia marcar o horário da solenidade.
Novo recurso
Embora o TSE tenha determinado o imediato afastamento do governador e vice, o advogado do DEM, partido de Lacerda Neto, entrou com mandado de segurança no tribunal, pedindo que a execução da decisão não seja imediata. Ou seja, o partido pretende que Cunha Lima e seu vice fiquem no cargo até que o acórdão seja publicado.
Ayres Britto, no entanto, afirmou que a medida não tem data definida para ser analisada e que, portanto, a decisão do TSE deverá ser acatada imediatamente pela Assembleia Legislativa paraibana.
Cassação
Os ministros negaram todos os recursos protocolados no TSE contra decisão da Corte, que, no dia 20 de novembro do ano passado, cassou os mandatos dos dois por abuso de poder econômico e político, e prática de conduta vedada a agente público. As irregularidades teriam sido cometidas durante a campanha eleitoral de 2006, quando o tucano foi reeleito.
Nos recursos analisados nesta noite, o governador e vice pediam que o TSE reconhecesse “omissões, obscuridades e contradições” no julgamento que culminou na cassação. Os ministros, no entanto, não se convenceram com os argumentos. Por 7 votos a 0, eles entenderam que o processo correu de forma legal e que há provas claras de que houve irregularidades durante a campanha de Cunha Lima em 2006.
Demora
Um pedido de vista do ministro Arnaldo Versiani havia interrompido no dia 17 de dezembro a sessão do TSE que discutia o caso de Cunha Lima. Na ocasião, Versiani pediu mais tempo para analisar novos pedidos apresentados pela defesa do governador.
Único a votar no julgamento dos recursos em dezembro, o relator do processo, Eros Grau, negou os pedidos da defesa de Cunha Lima, de Lacerda Neto e dos partidos de ambos, assim mantendo a decisão inicial do TSE. Nesta noite, Versiani entendeu que o governador teria se beneficiado por meio de um programa social irregular. Os demais ministros seguiram o entendimento.
Liminar
Cunha Lima e Lacerda Neto não deixaram até hoje as funções de governador e vice da Paraíba, respectivamente, por conta de uma liminar concedida pelo próprio TSE em novembro, que permitiu que os dois permanecessem nos cargos até que se esgotassem as possibilidades de recurso no tribunal contra a decisão que cassou o mandato de ambos. A decisão nesta terça derruba o efeito da liminar.
Cássio Cunha Lima teve o mandato cassado sob a acusação de ter distribuído 35 mil cheques a cidadãos carentes durante a campanha eleitoral de 2006, por meio do programa assistencial da Fundação Ação Comunitária (FAC), vinculada ao governo do estado. De acordo com a denúncia, os cheques distribuídos totalizaram cerca de R$ 4 milhões.
O governador cassado nega as acusações. Ele afirmou que foi condenado por um crime que não cometeu. Disse ainda que “a história vai reparar tudo isso”. “2008 ficará na história como o ano que teve o maior equívoco judicial, porque fui condenado por aquilo que não fiz”, disse, em novembro de 2008.
Único a votar no julgamento dos recursos em dezembro, o relator do processo, Eros Grau, negou os pedidos da defesa de Cunha Lima, de Lacerda Neto e dos partidos de ambos, assim mantendo a decisão inicial do TSE. Nesta noite, Versiani entendeu que o governador teria se beneficiado por meio de um programa social irregular. Os demais ministros seguiram o entendimento.
TSE rejeita pedido de novas eleições feito por Versiani, mantém cassação e ordena posse de Maranhão
O Tribunal Superior Eleitoral não atendeu o pedido da realização de novas eleições indiretas na Paraíba feito durante apresentação do voto de vistas do ministro Arnaldo Versiani. O Tribunal entendeu, por 5 votos a 2, que os embargos declaratórios não têm força para modificar a decisão já tomada pelo TSE, que cassou o governador da Paraíba e determinou a posse do senador José Maranhão.
O ministro Arnaldo Versiani apresentou o voto e não reconheceu os embargos dos partidos PSOL, DEM, PCB e PSDB, sendo acompanhado por toda corte, assim como os embargos do vice-governador José Lacerda Neto. Já os embargos do governador Cássio Cunha Lima, Versiani acatou o voto do relator em parte e propôs novas eleições indiretas realizadas pela Assembléia Legislativa da Paraíba.
Maranhão deve renunciar mandato de senador amanhã
Através de assessores, o senador José Maranhão (PMDB) anunciou que ainda esta semana vai encaminhar a Mesa Diretora do Senado seu pedido de renúncia do mandato. As informações dão conta de que ele pretende assumir imediatamente o governo do Estado.
“É claro que o governador José Maranhão tem pressa de assumir o cargo, porque sabe que não pode perder mais tempo”, declarou o deputado Carlos Batinga (PSB), um dos nomes cotados a assumir uma vaga na equipe do futuro governo.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Brito, encaminhará oficio ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e a Assembléia Legislativa comunicando a decisão, determinando a posse imediata de Maranhão e Luciano Cartaxo nos cargos de governador e vice, respectivamente.
A informação, também, é que o sucessor de Cássio Cunha Lima chega nesta quarta-feira, 18, a João Pessoa. Não se sabe se Maranhão irá conceder entrevista coletiva para anunciar a futura equipe de governo.
O empresário Roberto Cavalcanti (PRB) assume o mandato de senador em substituição a José Maranhão.
Presidente do TSE diz que cassação de Cássio Cunha Lima deixa lição
“É a lição que fica: não basta ganhar uma eleição, é preciso ganhar a eleição em um esquadro legal, observando os parâmetros da Constituição”. A afirmação foi feita pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Carlos Ayres Britto, após o julgamento que manteve a cassação do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), nesta terça-feira (17).
A execução será imediata, segundo o ministro. Ainda hoje, o ministro enviará, via fax, informação sobre a decisão do TSE à Assembléia Legislativa e ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). Nesta quarta-feira, deve ocorrer a desinvestidura do cargo e a Assembléia Legislativa promoverá a data de posse de José Maranhão (PMDB).
O ministro explicou que a execução é imediata no sentido de que a liminar que foi concedida suspendendo os efeitos da decisão, valeria até hoje, data do julgamento dos embargos.
Teoricamente, de acordo com o presidente do TSE, ainda cabe recurso da decisão, como um recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal (STF) provavelmente uma cautelar para o presidente do Tribunal. A cautelar será decidida pelo presidente individualmente. “Se for indeferida, poderá haver manejo de agravo regimental; se for deferida, a outra parte manejará agravo regimental. Então, teoricamente ainda há recurso”, explicou.
Fonte: Portal G1 com hl.com
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