O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) derrubou, no final da tarde de ontem, a liminar do juiz Fábio Leandro, emitida no dia 27 de janeiro e que proibia o Estado de cortar o ponto dos delegados grevistas da Polícia Civil (PC). Com isso, o governo da Paraíba tem liberdade para descontar os 45 dias de greve dos servidores sem abertura de procedimento administrativo. Na noite de ontem, o secretário Estadual de Segurança e Defesa Social, Eitel Santiago, afirmou que o Estado vai descontar, na folha de pagamento, os dias não trabalhados pelos delegados.Na apreciação e votação do processo, o relator Manoel Monteiro foi voto vencido pela maioria dos outros desembargadores. Com a decisão, a corte acolheu o agravo interno do Estado da Paraíba, cassando os efeitos da liminar concedida por Fábio Leandro, em resposta ao mandato de segurança impetrado pelos delegados de polícia contra atos administrativos dos secretários de Segurança e Defesa Social, Eitel Santiago, e Administração da Paraíba, Gustavo Nogueira.
Ao recorrer da liminar, o Governo do Estado alegou que como o TJ-PB havia mandado suspender a greve, a administração pública tem permissão para adotar medidas disciplinares. Entre elas, o desconto dos dias em que os delegados ficaram sem trabalhar nas delegacias paraibanas. O texto do recurso diz que “é óbvio que a abertura de processo administrativo somente se faz necessária quando se pretende apurar a conduta de determinado servidor, que, em tese, tenha cometido alguma infração administrativa, descumprindo o seu regime ético-disciplinar, porque, ao final, poderá ser aplicada uma penalidade administrativa”.
Na sessão do Pleno, a maioria dos desembargadores acompanhou o que já vem decidindo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), de que não se precisa da abertura de processo administrativo para o corte de pontos de dias não trabalhados pelo servidor.
O secretário Eitel Santiago disse que haverá o corte dos pontos dos dias não trabalhados pelos servidores da Polícia Civil. “Os meses de janeiro e fevereiro serão descontados nos salários”, anunciou. Ele declarou que a derrubada da liminar que proibia o corte de ponto dos servidores da Polícia Civil representa uma vitória para o Estado e a população paraibana, porque os delegados vão voltar atrás e cancelar a greve. “Não é possível que a categoria siga a intransigência de uns poucos delegados. Eu acredito que muitos deles voltarão a trabalhar”, afirmou o secretário.
Segundo o presidente da Associação de Defesa das Prerrogativas dos Delegados de Polícia Civil do Estado da Paraíba (Adepdel-PB), Afrânio de Britto, a autorização judicial para corte de ponto dos delegados não vai alterar os rumos do movimento grevista. “A greve continua forte. Nós vamos recorrer da decisão do TJ-PB na Justiça. Hoje mesmo vamos pensar em ações mais contundentes contra o Governo do Estado, como a realização de caminhadas”, divulgou.
Os delegados entraram em greve no dia 4 de dezembro de 2008 e suspenderam o movimento no dia 16 de janeiro para iniciar as negociaões com o Estado. No entanto, as conversações retrocederam, na última segunda-feira, durante uma reunião com o governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima.No mesmo dia, os funcionários da PC retomaram a greve. Os delegados recusaram o aumento salarial proposto pelo Estado. Eles querem que o piso da categoria suba de R$ 5.072,54 para R$ 15 mil.
O governador do estado ofereceu um reajuste salarial antecipado de 20%, em 2009. A contraproposta do governo seria dividida em quatro parcelas iguais de 5%, sendo pagas em abril, julho, setembro e dezembro. O aumento salarial estava marcado para entrar nos contracheques dos delegados somente em 2010.
O secretário de Administração da Paraíba, Gustavo Nogueira, assegurou que os delegados nunca foram tão bem atendidos pelo Governo e que a contraproposta apresentada é bastante positiva. De acordo com ele, de 2003 até 2008, a categoria teve reajustes acumulados no total de 220%, enquanto a inflação no mesmo período foi de 41,77%. Até 2010, os acréscimos financeiros vão representar um acúmulo de 287%. “Ficamos surpresos diante da recusa da categoria, que inclusive não está reconhecendo o esforço que o Governo vem tendo para solucionar o impasse”, frisou.
A contraproposta de reajuste salarial antecipado oferecida pelo Governo aos delegados é maior, por exemplo, que os 10% de aumento concedido aos bancários da Paraíba. Hoje, eles recebem, por mês, R$ 947 de salário base. A contraproposta estadual de 20% também é maior que o percentual dado aos comerciários. Eles tiveram 8% de acréscimo nos vencimentos e recebem R$ 516.
O percentual oferecido pelo Estado é maior que os 7% de reajuste concedido aos motoristas, que tem piso base de R$ 1.027. O valor da contraproposta governamental é superior aos 10% aplicados no salário mínimo dos servidores da Associação dos Plantadores de Cana (Asplan), na Paraíba. O salário de R$ 5.072,54 – pago atualmente aos delegados – também é maior que o faturamento mensal dos médicos da rede hospital do Estado, que é R$ 3.400, incluindo as gratificações.
Com os trabalhos paralisados, mais de cinco mil inquéritos estão encalhados nas delegacias da capital, as quais têm funcionado com apenas 30% do efetivo, disposto para registrar apenas flagrantes. Agora, os delegados asseguraram que não vão supreender o movimento até que suas reivindicações sejam atendidas. “Não vamos suspender a greve outra vez. Apenas quando o Governo apresentar uma proposta concreta, satisfatória, é que voltaremos ao serviço”, falou Gustavo Nogueira.
Fonte: Jornal da Paraíba
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