Recomeçam amanhã os trabalhos de apreciação dos embargos de declaração interpostos pelo governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima, relativos ao Caso Fac.Com os embargos, os advogados de Cássio tentam impedir a consumação da cassação do mandato, que já foi decretada pelo Tribunal Regional Eleitoral na Paraíba (TRE), em julho de 2007, e confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em novembro de 2008.
Além de Cássio, foi cassado também o vice-governador José Lacerda Neto (DEM). O ministro do TSE Arnaldo Vernasi confirmou, na semana passada, que deverá apresentar seu voto-vista amanhã, durante o julgamento dos embargos.
Arnaldo Versani pediu vista do processo, adiando o julgamento desde 17 de dezembro de 2008. Antes do pedido de vista, o relator do processo, o ministro Eros Grau, negou os seis embargos do governador paraibano, que contestavam a decisão do Tribunal.
A cassação foi motivada pela acusação de que Cássio Cunha Lima mandou distribuir 35 mil cheques da Fundação de Ação Comunitária (Fac), totalizando um valor de R$ 4 milhões, em pleno ano eleitoral de 2006.
Os valores foram distribuídos durante a campanha eleitoral de 2006, através da Fundação Ação Comunitária (FAC), conforme acusação do Ministério Público e o entendimento do próprio TSE.
Além disso, Cássio foi cassado pela segunda vez pelo TRE por uso do jornal oficial do Estado, A União, durante a mesma campanha. Ele ainda responde outras ações: envelopes amarelos e dinheiro jogado pela janela são as mais graves.
Fonte: Portal Correio
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