O presidente Arthur Cunha Lima (PSDB) admitiu nesta terça-feira, 10, que a Assembléia Legislativa pode estar se preparando para realizar uma eleição indireta para escolha do governador tampão. Isto deve ocorrer na hipótese de Cássio Cunha Lima ter sua cassação confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).Arthur acha que não será necessário adotar esse procedimento, pois acredita que o governador não será cassado pelo TSE. “A própria lei que aplica ao governador a condenação por conduta vedada é de julho de 2006 e, como é sabido, a legislação eleitoral só tem vigência para o ano seguinte da outra eleição”, afirmou.
Em seguida, Arthur lembra que “até a punibilidade por conduta vedada do governador Cássio inexiste porque a lei não tem eficácia para o ano daquela condenação”, afirmou.
Arthur destaca ainda, que já existe jurisprudência de um caso idêntico da Câmara Municipal de Poções, de Pernambuco, o que, de acordo com ele, “dá a dimensão do que é o desespero de José Maranhão e de seus aliados com essa presidência”, declarou.
Sobre o mandado de segurança da Câmara Municipal de Poções, que teve como relator o ministro Marcelo Ribeiro, o presidente da Assembléia Legislativa destaca:
“Resolução do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, determinação de eleição indireta, cassação de prefeito e vice, vacância no segundo biênio de mandato, art. 8, parágrafo I da Constituição Federal, aplicação aos estados e municípios, ordem concedida, aplica-se aos estados e municípios e disposto no Art. 31, parágrafo I da Constituição Federal; que determina a realização de eleição indireta, se ocorrer vacância dos cargos de presidente e vice da República nos dois últimos anos de mandatos, independentemente da Casa da vacância precedente da Corte. Ordem concedida para determinar eleições indiretas no município de Poções-Pernambuco no cargo do Poder Legislativo local”.
Fonte: Ascom/AL com hl.com
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