A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) vai realizar uma audiência pública para debater a situação das Fundações de Apoio às Universidades e o futuro gerenciamento de ciência e tecnologia no Brasil. O requerimento para a realização do debate, de autoria do presidente do colegiado, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), e aprovado nesta quarta-feira (25), tem o objetivo de discutir recente acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), que dispõe sobre o funcionamentos dessas instituições.Segundo Flexa Ribeiro relatou, com base em encontro que teve com reitores e representantes de algumas fundações, o acórdão do TCU impôs graves restrições ao funcionamento das fundações de amparo à pesquisa e às suas relações com as instituições universitárias, além de criar vários problemas para o gerenciamento dos projetos de pesquisa em todo o sistema público brasileiro.
O assunto está tendo enorme repercussão na imprensa e gerando contestação de várias universidades, setores ministeriais e sociedades científicas do país, inclusive com questionamentos judiciais - afirmou o autor da proposta.
Ele explicou, ainda, que a audiência tem o objetivo de "buscar equilíbrio decisório que satisfaça as partes envolvidas, sem prejuízos desnecessários ao desenvolvimento da ciência nacional".
Autorização
A CCT também aprovou nesta quarta-feira (25) parecer autorizando o funcionamento de 36 novas rádios e uma rede de televisão no país. Entre as rádios, 25 são emissoras comunitárias e outras 11 são sociedades limitadas.
Fonte: Agência Senado com hl.com
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